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Câmara dos Deputados Comissão vota parecer sobre criação de sistema de permuta entre juízes estaduais 16 de fevereiro de 2022
STJ Após pais biológicos desistirem de guarda, STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos 16 de fevereiro de 2022
TST Demora em ajuizar ação trabalhista não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral, decide TST 15 de fevereiro de 2022
STJ Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário, decide STJ 15 de fevereiro de 2022
STF Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro 15 de fevereiro de 2022
Agência Brasil Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19, decide STF 15 de fevereiro de 2022
TRF da 1ª Região Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte, decide TRF1 14 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto prevê como crime a subtração de criança mesmo por quem detém guarda compartilhada 14 de fevereiro de 2022
