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Câmara dos Deputados Projeto inclui doação de sangue entre as penas para crimes menores 9 de fevereiro de 2022
STJ Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes, decide STJ 9 de fevereiro de 2022
STF Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de provas de inquérito envolvendo presidente da República 9 de fevereiro de 2022
TRT 18ª Região (GO) Empregada que sofreu assédio sexual de superior hierárquico será indenizada, decide TRT18 8 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa 8 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge 8 de fevereiro de 2022
STJ Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame, decide STJ 8 de fevereiro de 2022
