STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
STJ Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível, decide STJ 8 de fevereiro de 2022
STJ Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos, decide STJ 7 de fevereiro de 2022
STJ Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável, decide STJ 7 de fevereiro de 2022
Agência Brasil Temer é absolvido da acusação de crimes em contratos da Eletronuclear 7 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto permite à empregada gestante desenvolver atividades distintas remotamente 4 de fevereiro de 2022
STJ STJ nega pedido de remoção de agnome do pai (expressão “filho”) sob a justificativa de aproximar a criança da família materna 4 de fevereiro de 2022
STJ Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente, decide STJ 4 de fevereiro de 2022
STJ Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária, decide STJ 3 de fevereiro de 2022
TRT 18ª Região (GO) Empresas obtêm manutenção de demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atestado e foi para festa, decide o TRT18 2 de fevereiro de 2022
TST Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal, decide TST 2 de fevereiro de 2022