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TRF da 1ª Região Contratação de profissionais terceirizados não configura preterição de candidatos aprovados em concurso, decide TRF1 24 de janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis 24 de janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto troca a palavra “gênero” por “sexo” em três artigos da Lei Maria da Penha 24 de janeiro de 2022
STJ STJ nega remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio 24 de janeiro de 2022
TRT 15ª Região (SP interior) Empresa de alimentos é condenada a indenizar empregada dispensada durante quarentena da covid-19, decide TRT15 20 de janeiro de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Juíza de SP reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa 20 de janeiro de 2022
TRT 1ª Região (RJ) Empresa condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja, decide TRT1 20 de janeiro de 2022
TST Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras, decide TST 20 de janeiro de 2022
STJ Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso, decide STJ 20 de janeiro de 2022
