IBDFAM STF amplia inclusão na saúde e direitos civis com nova Declaração de Nascido Vivo para pessoas trans 29 de outubro de 2024
IBDFAM Filha é condenada em SP e deve prestar contas da herança da mãe falecida 22 de outubro de 2024
IBDFAM Homem trans ganha direito a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha 5 de setembro de 2023
IBDFAM No PR, avô paterno e tio materno garantem tutela compartilhada de adolescente 4 de setembro de 2023
IBDFAM Cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges, decide STJ 29 de agosto de 2023
IBDFAM Atos discriminatórios contra LGBTQIA+ se enquadram como injúria racial, decide STF 23 de agosto de 2023
IBDFAM STJ considera legal prisão civil de devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses 21 de agosto de 2023
IBDFAM Americana vítima de pornografia de vingança será indenizada em U$ 1,2 bilhão 21 de agosto de 2023
IBDFAM Advogar contra ex-cliente em caso familiar não é infração ética, diz OAB-SP 15 de agosto de 2023
IBDFAM Bens do cônjuge do devedor podem ser penhorados para quitar dívida, decide STJ 11 de agosto de 2023
IBDFAM Sancionada lei que garante prioridade a pessoas autistas ou com mobilidade reduzida e doadores de sangue 21 de julho de 2023