STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
Agência Brasil Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira 25 de novembro de 2022
TST Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos, decide TST 26 de abril de 2022
STJ STJ cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior 26 de abril de 2022
STJ Pacote Anticrime não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas, define STJ 26 de abril de 2022
Câmara dos Deputados Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública 25 de abril de 2022
IBDFAM Grávida impedida de trabalhar em home office durante a pandemia será indenizada em Minas Gerais 25 de abril de 2022
Agência Brasil Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin 25 de abril de 2022
TJ do DF e TE DF deve indenizar filho e servidora adotante que teve licença maternidade reduzida 22 de abril de 2022