STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
TST Sem provar que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais, empresa terá de pagar diferenças, decide TST 12 de abril de 2022
STJ STJ invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado 12 de abril de 2022
STJ STJ decide que não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido 12 de abril de 2022
STJ STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação 12 de abril de 2022
IBDFAM Projeto de lei determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico 12 de abril de 2022
IBDFAM Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de violência doméstica contra mulher trans, decide STJ 12 de abril de 2022
TJ do ES Igreja deve indenizar casal impedido de se casar porque já estariam morando juntos, decide Justiça do Espírito Santo 1 de abril de 2022
TJ do ES Município é condenado após criança ser mordida várias vezes em creche, decide Justiça do Espírito Santo 1 de abril de 2022
TJ do DF e TE Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação, decide Justiça do DF 1 de abril de 2022
TJ do DF e TE Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora, decide TJDFT 1 de abril de 2022
