STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
TRT 3ª Região (MG) Empresa cria ranking de vendas com destaques em cores e é condenada a indenizar, decide TRT3 2 de março de 2022
TRT 3ª Região (MG) Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico 2 de março de 2022
STJ STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal 2 de março de 2022
TRF da 3ª Região TRF3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade 28 de fevereiro de 2022
TRF da 1ª Região Revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar de pena, decide TRF1 28 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com “milagre da contribuição única” 28 de fevereiro de 2022
STF Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação, decide STF 28 de fevereiro de 2022
TJ do RJ Sertanejo Eduardo Costa é condenado por crime de difamação contra Fernanda Lima, decide Justiça do Rio 25 de fevereiro de 2022
TJ de GO Negativa de realização de velório de paciente não acometida pelo vírus da Covid-19 gera indenização, decide Justiça de GO 25 de fevereiro de 2022
TJ do DF e TE Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada, decide Justiça do DF 25 de fevereiro de 2022
