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TRT 3ª Região (MG) Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação contra a chefe, decide TRT3 16 de fevereiro de 2022
TRT 3ª Região (MG) Empregado dispensado por justa causa em BH após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado 16 de fevereiro de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Nulidade de citação pode ser declarada mesmo após o fim do prazo para ação rescisória, decide TRT2 16 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Comissão vota parecer sobre criação de sistema de permuta entre juízes estaduais 16 de fevereiro de 2022
STJ Após pais biológicos desistirem de guarda, STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos 16 de fevereiro de 2022
TST Demora em ajuizar ação trabalhista não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral, decide TST 15 de fevereiro de 2022
STJ Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário, decide STJ 15 de fevereiro de 2022
STF Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro 15 de fevereiro de 2022
