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IBDFAM TJRS nega pedido de habeas corpus e mantém prisão de pai por dívida de pensão alimentícia 15 de fevereiro de 2022
Agência Brasil Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19, decide STF 15 de fevereiro de 2022
TRF da 1ª Região Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte, decide TRF1 14 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto prevê como crime a subtração de criança mesmo por quem detém guarda compartilhada 14 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão 14 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto proíbe festividades do carnaval em todo o País em 2022 14 de fevereiro de 2022
TST Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado, decide TST 14 de fevereiro de 2022
IBDFAM Com base no melhor interesse da criança, TJRJ concede convívio ex officio a pai que não via filha há 7 meses 14 de fevereiro de 2022
TJ do RJ Neguinho da Beija-Flor leva calote de empresa, pede gratuidade de justiça e ressarcimento de R$ 32 mil em processo 10 de fevereiro de 2022
