STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
Agência Brasil STF impõe medidas para conter letalidade policial no Rio de Janeiro 4 de fevereiro de 2022
STJ Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária, decide STJ 3 de fevereiro de 2022
IBDFAM Banco deve indenizar cliente transexual e corrigir serviços e produtos para incluir nome social 3 de fevereiro de 2022
IBDFAM Pai garante na Justiça de Rondônia liminar contra desligamento de aparelhos do filho, diagnosticado com morte cerebral 3 de fevereiro de 2022
TRT 18ª Região (GO) Empresas obtêm manutenção de demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atestado e foi para festa, decide o TRT18 2 de fevereiro de 2022
TST Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal, decide TST 2 de fevereiro de 2022
IBDFAM Avó busca na Justiça do Ceará alterar registro civil do neto, registrado como Lúcifer 2 de fevereiro de 2022
DPE de SC Defensoria Pública de SC consegue suspender protesto de 32 títulos de assistida por dívida que ela não contraiu 1 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial 1 de fevereiro de 2022
STJ STJ aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos 1 de fevereiro de 2022