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Câmara dos Deputados Proposta eleva para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa 31 de janeiro de 2022
IBDFAM Plano de saúde que impediu doula de acompanhar parto deve indenizar, decide TJSP 31 de janeiro de 2022
TJ do MA Empresa aérea é condenada por impedir passageiro de transportar peixe vivo, decide Justiça do Maranhão 28 de janeiro de 2022
TJ do ES Fotógrafa que não realizou sessão de fotos de bebê recém-nascido deve indenizar mãe, decide Justiça do Espírito Santo 28 de janeiro de 2022
TJ do AC Loja é condenada a indenizar cliente por negar acesso ao banheiro, decide Justiça do Acre 28 de janeiro de 2022
TST Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública 28 de janeiro de 2022
IBDFAM Projeto na Câmara permite mudança do nome de bebês até 45 dias após registro 28 de janeiro de 2022
IBDFAM Divórcio é decretado após 56 horas de tramitação do processo, com citação de ex-marido pelo WhatsApp 19 de agosto de 2024
IBDFAM Mulher tem reconhecido, na Justiça de Minas Gerais, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido 28 de janeiro de 2022
