STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto garante a policial mulher o direito de não fazer revista em mulheres trans e travestis 31 de janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Proposta eleva para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa 31 de janeiro de 2022
IBDFAM Plano de saúde que impediu doula de acompanhar parto deve indenizar, decide TJSP 31 de janeiro de 2022
TJ do MA Empresa aérea é condenada por impedir passageiro de transportar peixe vivo, decide Justiça do Maranhão 28 de janeiro de 2022
TJ do ES Fotógrafa que não realizou sessão de fotos de bebê recém-nascido deve indenizar mãe, decide Justiça do Espírito Santo 28 de janeiro de 2022
TJ do AC Loja é condenada a indenizar cliente por negar acesso ao banheiro, decide Justiça do Acre 28 de janeiro de 2022
TST Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública 28 de janeiro de 2022
