TRT 4ª Região (RS) Justiça do RS reconhece vínculo de emprego para vendedor de consórcios obrigado a trabalhar como PJ 27 de novembro de 2024
TRF da 1ª Região Dono de restaurante é condenado por induzir empregado a mentir em processo trabalhista 25 de novembro de 2024
TJ do DF e TE Condomínio no DF é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador 21 de janeiro de 2022
TRT 15ª Região (SP interior) Empresa de alimentos é condenada a indenizar empregada dispensada durante quarentena da covid-19, decide TRT15 20 de janeiro de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Juíza de SP reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa 20 de janeiro de 2022
TRT 1ª Região (RJ) Empresa condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja, decide TRT1 20 de janeiro de 2022
TST Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras, decide TST 20 de janeiro de 2022
STJ Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso, decide STJ 20 de janeiro de 2022
IBDFAM Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira, decide TJGO 20 de janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal 19 de janeiro de 2022
IBDFAM Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro, decide TJSC 19 de janeiro de 2022
IBDFAM Mulher poderá alterar nome que lhe causava desconforto por ser associado ao sexo masculino, decide TJMG 19 de janeiro de 2022
