STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
TJ da PB Candidata aprovada fora do número de vagas não possui direito à nomeação, decide TJPB 21 de janeiro de 2022
TJ do ES Casal de moradores de condomínio no Espírito Santo que tiveram condutas antissociais devem indenizar vizinha 21 de janeiro de 2022
TJ do DF e TE TJDFT autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio 21 de janeiro de 2022
TJ do DF e TE Condomínio no DF é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador 21 de janeiro de 2022
TRT 15ª Região (SP interior) Empresa de alimentos é condenada a indenizar empregada dispensada durante quarentena da covid-19, decide TRT15 20 de janeiro de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Juíza de SP reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa 20 de janeiro de 2022
TRT 1ª Região (RJ) Empresa condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja, decide TRT1 20 de janeiro de 2022
TST Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras, decide TST 20 de janeiro de 2022
STJ Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso, decide STJ 20 de janeiro de 2022
IBDFAM Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira, decide TJGO 20 de janeiro de 2022