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TRT 4ª Região (RS) No RS, representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido 14 de julho de 2023
TRT 4ª Região (RS) Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado, decide TRT4 5 de julho de 2023