STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STJ Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória, decide STJ 14 de agosto de 2023
STJ Para STJ, contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto e negada no desfazimento do negócio 7 de agosto de 2023
STJ Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas, decide STJ 7 de agosto de 2023
STJ Imóvel financiado não pode ser penhorado em execução de débito condominial, decide STJ 3 de agosto de 2023
STJ Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo, decide STJ 31 de julho de 2023
STJ STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico 28 de julho de 2023
STJ Filhos menores de falecido poderão sacar valores previdenciários de baixo valor depositados em poupança, decide STJ 25 de julho de 2023
STJ Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro, decide STJ 25 de julho de 2023
STJ Doação inoficiosa: Momento da liberalidade que verifica se avançou sobre a legítima, decide STJ 21 de julho de 2023
STJ Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide STJ 20 de julho de 2023