STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STJ Neto recém-nascido tem direito a internação custeada pelo plano de saúde além do 30º dia, decide STJ 18 de julho de 2023
STJ Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal, decide STJ 3 de julho de 2023
STJ Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso 28 de junho de 2023
STJ Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego 28 de junho de 2023
STJ Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor 28 de junho de 2023
STJ Para STJ, testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários 27 de junho de 2023
STJ STJ limita direitos dos condôminos: Ação de exigir contas contra administrador não pode ser movida individualmente 26 de junho de 2023
STJ Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher, decide STJ 22 de junho de 2023
STJ STJ permite a troca de penhora em dinheiro por seguro-garantia mesmo contra a vontade do credor 19 de junho de 2023
STJ Alerta aos compradores: STJ permite penhora de direitos de contrato não registrado 16 de junho de 2023
