STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STJ Justiça em favor dos inocentes: Bebê prematuro merece indenização total por infecção hospitalar, decide STJ 16 de junho de 2023
STJ Para STJ, revogação de prisão civil por alimentos não exige pagamento de honorários e multa 15 de junho de 2023
STJ Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais, decide STJ 15 de junho de 2023
STJ Para STJ, opção pelo juizado especial cível implica renúncia ao crédito excedente do teto e também do acessório, como juros por exemplo 12 de junho de 2023
STJ Para STJ, colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar 7 de junho de 2023
STJ Para STJ, é nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos 5 de junho de 2023
STJ Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro 5 de junho de 2023
STJ Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS, decide STJ 2 de junho de 2023
STJ STJ determina que juízo da execução em SP analise pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto 31 de maio de 2023
