STJ STJ julgará impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos 18 de novembro de 2024
STJ Para STJ, opção pelo juizado especial cível implica renúncia ao crédito excedente do teto e também do acessório, como juros por exemplo 12 de junho de 2023
STJ Para STJ, colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar 7 de junho de 2023
STJ Para STJ, é nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos 5 de junho de 2023
STJ Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro 5 de junho de 2023
STJ Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS, decide STJ 2 de junho de 2023
STJ STJ determina que juízo da execução em SP analise pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto 31 de maio de 2023
STJ Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância 26 de maio de 2023
STJ Motorista roubado antes de cruzar a cancela e entrar no estacionamento de shopping será indenizado, decide STJ 25 de maio de 2023
STJ Para STJ, jetons recebidos por ministro de Estado que integra conselho estatal não estão, como regra, sujeitos ao teto constitucional 24 de maio de 2023