STJ STJ julgará impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos 18 de novembro de 2024
STJ STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagar honorários advocatícios 23 de outubro de 2024
STJ STJ decide: Convocação fracionada em Concurso Público não pode prejudicar escolha de lotação; Entenda 21 de outubro de 2024
STJ STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo definido 17 de outubro de 2024
STJ STJ decide que vaga de garagem penhorada só pode ser vendida para moradores do condomínio 14 de outubro de 2024
STJ STJ decide: aviso prévio de corte de energia deve seguir norma específica da Aneel 11 de outubro de 2024
STJ STJ decide: uso de imóvel não justifica cobrança de taxa após rescisão de venda 11 de outubro de 2024
STJ STJ define que impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos depende de pedido do devedor 4 de outubro de 2024
