STJ STJ julgará impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos 18 de novembro de 2024
STJ Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de mãe com Alzheimer, decide STJ 25 de abril de 2024
STJ É possível penhorar pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença condenatória, decide STJ 23 de abril de 2024
STJ Acordo em divórcio de manter ex-esposa em seguro de vida não pode sofrer alteração posterior, decide STJ 19 de abril de 2024
STJ Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento, decide STJ 10 de abril de 2024
STJ Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso, decide STJ 9 de abril de 2024
STJ Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência, decide STJ 3 de abril de 2024
STJ Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC, decide STJ 2 de abril de 2024
STJ É possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto, decide STJ 26 de março de 2024
STJ Devedor de alimentos pode ser solto quando prisão não for medida mais eficaz para obrigar pagamento de pensão alimentícia 18 de março de 2024
