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TJ da PB Estado da PB pagará indenização de R$ 10 mil por constrangimento e prisão ilegal de agente penitenciário 16 de agosto de 2024
TJ da PB Justiça da Paraíba condena mãe que queimou as mãos do filho de 7 anos com uma colher quente 12 de maio de 2023
TJ da PB Homem que alegou ter fechado empresa afetado pela pandemia e viver atualmente como profissional autônomo, não consegue reduzir pensão alimentícia fixado em 127% do salário mínimo mais plano de saúde 22 de abril de 2023
TJ da PB Enterro da mãe em outra cidade por troca de nomes gera indenização de R$ 50 mil a familiares 25 de abril de 2023
TJ da PB Idoso de 90 anos morto por ataque de abelhas em Unidade de Saúde deverá ser indenizado em R$ 100 mil, decide TJPB 14 de abril de 2023
TJ da PB Invasão de domicílio sem autorização judicial gera indenização, decide TJPB 8 de julho de 2022
