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TRF da 1ª Região TRF1: Candidata consegue continuar em concurso público mesmo com exame toxicológico positivo; Uso por prescrição médica 14 de outubro de 2024
TRF da 1ª Região Proprietário consegue anular multas por veículo clonado no Pará 8 de outubro de 2024
TRF da 1ª Região Justiça decide que vereador pode acumular aposentadoria por invalidez e salário de mandato 2 de outubro de 2024
TRF da 1ª Região Valores inferiores a 40 salários-mínimos são impenhoráveis independentemente da espécie da conta, decide TRF1 23 de setembro de 2024
TRF da 1ª Região Proprietária de automóvel suspostamente clonado não pode ser responsabilizada por infrações de trânsito 2 de setembro de 2024
TRF da 1ª Região Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência, decide TRF1 5 de agosto de 2024
TRF da 1ª Região Farmácias não podem alterar receitas médicas para completar ou corrigir dados de pacientes 31 de julho de 2024
TRF da 1ª Região Trabalhador em desvio de função mesmo na Administração Pública tem direito à diferença de salário, decide TRF1 20 de julho de 2024
TRF da 1ª Região Homem consegue manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico 15 de julho de 2024
TRF da 1ª Região Para TRF1, concessão de salário-maternidade de contribuinte facultativo baixa renda depende de inscrição no CadÚnico 8 de julho de 2024
