TRF da 1ª Região Credor não pode reter passaporte ou CNH para cobrar dívidas, decide TRF1 18 de novembro de 2024
TRF da 1ª Região TRF1: Candidato eliminado de cota racial em concurso do Senado tem decisão mantida pela Justiça 14 de outubro de 2024
TRF da 1ª Região Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei 16 de outubro de 2023
TRF da 1ª Região Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime, decide TRF1 9 de outubro de 2023
TRF da 1ª Região Administração pode instaurar PAD se servidor tiver crescimento patrimonial incompatível com rendimentos 2 de outubro de 2023
TRF da 1ª Região Mulher com possível síndrome de talidomida consegue na Justiça pensão especial vitalícia do INSS 2 de outubro de 2023
TRF da 1ª Região Visão monocular dá direito a isenção de IPI em compra de automóvel, decide TRF1 2 de outubro de 2023
TRF da 1ª Região Mero exercício de atividade temporária do cargo não caracteriza desvio de função, decide TRF1 11 de setembro de 2023
TRF da 1ª Região Servidora Pública que mora no exterior é impedida de continuar em teletrabalho 11 de setembro de 2023
TRF da 1ª Região Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis, decide TRF1 14 de agosto de 2023
TRF da 1ª Região Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração, decide TRF1 7 de agosto de 2023