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TST Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência, decide TST 20 de março de 2023
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TST Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras, decide TST 6 de março de 2023
TST TST considera válida penhora de proventos de aposentado para pagar honorários advocatícios 1 de março de 2023
TST Diagnóstico de câncer durante aviso prévio afasta discriminação como causa da dispensa, decide TST 28 de fevereiro de 2023
TST Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação, decide TST 28 de fevereiro de 2023
TST Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória e gera indenização de R$ 20 mil, decide TST 27 de fevereiro de 2023
TST Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição, decide TST 24 de fevereiro de 2023
TST Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo, decide TST 23 de fevereiro de 2023
TST Impossibilidade de reconhecer união estável, por empregado ser casado com outra, não tira legitimidade da concubina para pedir indenização, decide TST 17 de fevereiro de 2023