Como fica a situação da pessoa física em relação ao imposto de renda quando sair em caráter temporário do Brasil ou, em caráter permanente, sem a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País?

A pessoa física que se retire do Brasil em caráter temporário ou, se em caráter permanente, sem a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País, é considerada:

I – como residente no Brasil, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência;

II – como não residente, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.

Fonte: Receita Federal.