Entenda o que é salário família, quem tem direito e como requerer o pagamento

O salário família é um benefício financeiro oferecido a trabalhadores que ganham um pouco acima do salário mínimo mensal e têm filhos ou dependentes menores de 14 anos ou com invalidez. Aqui está uma explicação sobre o que é o salário família, quem tem direito e como requerer o pagamento, com base nas informações fornecidas:

O que é o Salário Família:

O salário família é um benefício criado em 1963 pela Lei 4.266, destinado a fornecer apoio financeiro a trabalhadores que possuem filhos ou dependentes menores de 14 anos ou com invalidez, independentemente da idade.

Quem Tem Direito:

O benefício é direcionado a trabalhadores, incluindo domésticos e trabalhadores avulsos, que atendam aos seguintes critérios:

• Ter filhos ou dependentes menores de 14 anos de idade (com exceção dos filhos portadores de deficiência, para os quais não há limite de idade).
• Atender aos requisitos de renda, ou seja, a renda mensal total do trabalhador, proveniente de diferentes empregos, não deve ultrapassar um limite específico definido anualmente em uma tabela.
• Aposentados com filhos menores de 14 anos também têm direito ao benefício, desde que o homem tenha mais de 65 anos e a mulher mais de 60 anos.

Como Requerer o Pagamento:

Para requerer o pagamento do salário família, siga estas etapas:

1. Se você é um trabalhador com carteira assinada, converse com seu empregador, que é responsável por fornecer o benefício. Não é permitido que o valor do salário família seja descontado do seu salário.
2. Se você é um trabalhador avulso, faça o pedido junto ao sindicato da classe ou ao órgão gestor da mão de obra ao qual está vinculado.
3. Se você está recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, envie um requerimento diretamente ao INSS.
4. Ao fazer o pedido, você precisará apresentar uma série de documentos, incluindo:
   • Documento de identificação com foto e número do CPF.
   • Carteira de trabalho (para primeiro cadastro).
   • Certidão de nascimento de cada filho ou dependente.
   • Caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até seis anos de idade.
   • Comprovação de frequência escolar dos dependentes entre quatro e menos de 14 anos de idade (para quem faz o pedido após 1º de julho de 2020) e entre sete e menos de 14 anos (para quem fez o pedido antes de 30 de junho de 2020).
   • Comprovação de invalidez feita por perícia médica do INSS em caso de dependentes inválidos.
   • Documentos adicionais, dependendo da situação, como documentos que comprovem a condição de enteado e a dependência econômica, se aplicável.
   • Termo de responsabilidade preenchido dentro do site ou aplicativo Meu INSS.
   • Requerimento de salário-família (para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no pedido de benefício por incapacidade).

Se você for um procurador ou representante legal, serão necessários documentos adicionais, como procuração pública, termo de responsabilidade do INSS, termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda), e documento de identificação com foto e número do CPF do procurador ou representante legal.

Lembrando que as regras e procedimentos podem mudar ao longo do tempo, então é aconselhável verificar as informações mais recentes no site oficial do INSS ou por meio de fontes confiáveis.