Incidem acréscimos legais referente ao imposto de renda quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros?

Sim. Incidem acréscimos legais sobre o valor do imposto devido pelo espólio, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, legado ou da meação.

Fonte: Receita Federal.

Tags: Imposto de Renda IR 2023

Incidem acréscimos legais referente ao imposto de renda quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros?

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