A excelente notícia é que aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que ganharam ações na Justiça contra o INSS terão direito a receber valores atrasados. Esses valores, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), somam um montante significativo de R$ 1.721.995.487,27 bilhão em julho.
Uma RPV é uma ação que já foi concluída pela Justiça, e seu valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos para cada beneficiário. Com base no piso nacional de 2023, que é de R$ 1.320, os aposentados e pensionistas têm direito a receber até R$ 78.120 em atrasados do INSS.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o montante de atrasados do INSS na última segunda-feira, 24. Agora, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por estabelecer as datas de pagamento para os 109.403 segurados beneficiados por meio de 84.091 processos autuados no mês de junho. Esses processos referem-se a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
É importante ressaltar que, para aqueles segurados que tiveram os processos analisados e conquistaram o direito de receber valores superiores a 60 salários mínimos, não receberão os atrasados do INSS. Nesse caso, fica resguardado o direito de acessar os precatórios, que são pagamentos devidos pela Fazenda Pública em razão de decisão judicial definitiva.
Os recursos financeiros liberados pelo CJF serão depositados pelos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas. A data em que as contas estarão efetivamente liberadas para saque deverá ser consultada através do portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Para saber se seu nome consta na lista dos beneficiados pelos atrasados do INSS, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelas ações. Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, nome do advogado, número da RPV e outros dados que podem variar entre os TRFs.
Em resumo, o Desenrola Brasil é um programa que visa ajudar a população brasileira a reduzir suas dívidas junto ao INSS, proporcionando a oportunidade de receber valores atrasados decorrentes de ações ganhas na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Essa medida é de grande importância para os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que terão acesso a recursos que poderão contribuir para o equilíbrio financeiro de suas vidas.
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