Justiça Proíbe Exibição de Reality Show de Saúde Bucal no Paraná

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, proibiu uma emissora de TV paranaense de exibir um reality show sobre saúde bucal. A decisão atendeu pedido do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR).

Motivos da Proibição

1. Violação do Código de Ética Odontológica.
2. Apresentador não habilitado (registro cassado).
3. Publicidade irregular.
4. Mercantilização da atividade odontológica.
5. Prejuízo a outros profissionais.

Decisão Judicial

A Justiça Federal considerou que o programa:

1. Infringe normas éticas.
2. Promove propaganda enganosa.
3. Não visa educação, mas comercialização.
4. Pode levar a decisões equivocadas.

Consequências

• Multa diária de R$ 10 mil.
• Proibição de exibição.
• Respeito à ética odontológica.

Relevância

A decisão reforça a importância da regulamentação profissional e ética na saúde bucal.

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