O imposto sobre a renda pago em país com o qual o Brasil tenha firmado acordo, tratado ou convenção internacional prevendo a compensação, ou naquele em que haja reciprocidade de tratamento, pode ser considerado como redução do imposto devido no Brasil desde que não seja compensado ou restituído no exterior, da seguinte forma:
I – o imposto pago no país de origem dos rendimentos pode ser compensado na apuração do valor mensal a recolher (carnê-leão) e na declaração de rendimentos até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos rendimentos de fonte no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos;
II – se o pagamento do imposto no exterior for posterior ao recebimento do rendimento, mas ocorrer no mesmo ano-calendário, a pessoa física pode compensá-lo no carnê-leão do mês do efetivo pagamento do imposto no exterior e na Declaração de Ajuste Anual relativa a esse ano-calendário;
III – se o pagamento do imposto no exterior for em ano-calendário posterior ao do recebimento do rendimento, a pessoa física pode compensá-lo no carnê-leão do mês do efetivo pagamento do imposto no exterior e na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do pagamento do imposto, observado o limite de compensação apurado na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do recebimento do rendimento.
IV – se o valor a compensar do imposto pago no exterior for maior do que o valor mensal a recolher (carnê-leão), a diferença pode ser compensada nos meses seguintes até dezembro do ano-calendário e na declaração, observado o limite de compensação referido em I e III.
O imposto pago no exterior deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual o pagamento foi realizado, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento do rendimento.
A compensação mensal pode ser efetuada conforme demonstrado nos exemplos a seguir:
Exemplo 1: (as cotações constantes dos exemplos desta pergunta são fictícias)
Rendimentos produzidos na República Federal da Alemanha,
recebidos pelo contribuinte A, em 17/06/2022 > US$ 10,000.00
Imposto sobre a renda pago na Alemanha > US$ 1,000.00
Taxa de câmbio para compra vigente em 13/05/2022 > R$ 5,2695
Conversão em reais
Valor dos rendimentos em reais
Imposto correspondente pago em reais > R$ 52.695,00 / R$ 5.269,50
Cálculo do imposto anual
(I) Imposto devido antes da inclusão dos rendimentos produzidos na
Alemanha
(II) Imposto devido após a inclusão desses rendimentos
(III) Limite para a compensação do imposto: diferença (II – I) > R$ 19.000,00 / R$ 32.100,00 / R$ 13.100,00
NOTA: Neste exemplo, o imposto correspondente aos rendimentos produzidos no exterior pode ser compensado integralmente (R$ 5.269,50), uma vez que se enquadra no limite permitido para a compensação.
Exemplo 2: (as cotações constantes dos exemplos desta pergunta são fictícias)
Rendimentos produzidos na França, recebidos pelo contribuinte B, em 24/09/2022 > US$ 4,400.00
Imposto sobre a renda pago na França > US$ 1,500.00
Taxa de câmbio para compra vigente em 15/08/2022 > R$ 5,2468
Conversão em reais
Valor dos rendimentos em reais
Imposto correspondente pago em reais > R$ 23.085,92 / R$ 7.870,20
Cálculo do imposto anual
(I) Imposto devido antes da inclusão dos rendimentos produzidos na
França
(II) Imposto devido após a inclusão desses rendimentos
(III) Limite para a compensação do imposto: diferença (II — I) > R$ 2.000,00 / R$ 5.900,00 / R$ 3.900,00
NOTA: Nesta hipótese, o imposto correspondente aos rendimentos produzidos no exterior pode ser compensado até o limite de R$ 3.900,00.
Atenção:
O contribuinte deve providenciar a tradução para o português, por tradutor e intérprete público, do teor dos comprovantes dos rendimentos e do imposto pago, para que este possa ser compensado na Declaração de Ajuste Anual.
Fonte: Receita Federal.
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