Quais são as 15 doenças que dá direito ao benefício? Saiba aqui

A legislação previdenciária brasileira prevê a isenção de carência para a concessão do auxílio-doença em casos de doenças graves, contagiosas ou incuráveis. Especificamente, o artigo 151 da Lei 8.213/91 lista as doenças que dão direito ao benefício sem a necessidade de cumprimento da carência mínima de 12 contribuições. Abaixo estão as 15 doenças que, segundo a legislação vigente, dão direito ao auxílio-doença sem carência:

1. Tuberculose Ativa
2. HansenÍase (Lepra)
3. Alienação Mental
4. Neoplasia Maligna (Câncer)
5. Cegueira
6. Paralisia Irreversível e Incapacitante
7. Cardiopatia Grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondiloartrose Anquilosante
10. Nefropatia Grave
11. Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
13. Contaminação por Radiação, com base em conclusão da medicina especializada
14. Hepatopatia Grave
15. Esclerose Múltipla

Fundamentação Legal:

Lei 8.213/91

• Artigo 151: Dispensa a carência para o auxílio-doença em casos de doenças especificadas em lei.

Lei 8.212/1991

• Artigo 26, II: Reitera a dispensa de carência para as mesmas doenças listadas na Lei 8.213/91.

Constituição Federal de 1988

• Artigo 201, inciso I: Garante cobertura previdenciária para eventos de doença, regulamentando a concessão de benefícios como o auxílio-doença.

Emenda Constitucional 103/2019

• A reforma previdenciária não alterou as disposições específicas sobre a isenção de carência para doenças graves previstas na legislação anterior.

Detalhamento Adicional:

Essas doenças são consideradas graves, contagiosas ou incuráveis e, portanto, merecem tratamento diferenciado para assegurar que os segurados não fiquem desassistidos em situações de extrema necessidade. A comprovação da doença deve ser feita mediante laudos médicos e exames específicos que confirmem o diagnóstico e a gravidade da condição de saúde do segurado.

Referências:

1. Lei 8.213/91 – Planalto
2. Lei 8.212/1991 – Planalto
3. Constituição Federal de 1988 – Planalto
4. Emenda Constitucional 103/2019 – Planalto

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