O governo federal anunciou um auxílio emergencial de R$ 5,1 mil para famílias que foram desalojadas ou desabrigadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul. Este benefício, denominado Auxílio Reconstrução, destina-se a apoiar cerca de 240 mil famílias na compra de eletrodomésticos, materiais de construção e outros itens essenciais para a recuperação de suas moradias. O pagamento será feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal, via Pix, com prioridade para lares chefiados por mulheres.
Para ser elegível ao auxílio, as famílias devem preencher uma autodeclaração e apresentar um comprovante de endereço. Os municípios beneficiados precisam estar em estado de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal. Os municípios são responsáveis por informar a lista de famílias afetadas.
A medida busca não apenas fornecer assistência financeira imediata, mas também ajudar na reconstrução das vidas das pessoas afetadas, garantindo que possam reestabelecer suas casas e retornar à normalidade o mais rápido possível. O governo espera que essa ação traga alívio para muitas famílias que sofreram com as fortes chuvas e inundações recentes.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO:
Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado.
A oficialização foi feita nesta quarta-feira, 15 de maio, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Leopoldo (RS). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
A Medida Provisória 1.219/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
O ministro Rui Costa acrescentou que o intuito é que a Caixa Econômica Federal adote parcerias com empresas de água, luz e telefonia do estado para garantir que todos os que têm direito recebam o benefício, efetivamente. O pagamento da parcela única do Vale Reconstrução será feito via PIX para as contas dos beneficiários.
“As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100. As pessoas que perderam documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço será checado, usando os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento”, explicou Rui Costa. De acordo com o ministro, a Defesa Civil nacional, em parceria com a Defesa Civil estadual, municipal ou com a Secretaria de Assistência Social, vai informar as áreas atingidas com casas afetadas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a área econômica do governo trabalha na elaboração de propostas que tragam alívio financeiro para a sociedade gaúcha. “Estamos em um mutirão permanente em Brasília, a pedido do presidente da República, para formular as propostas que estão sendo anunciadas, a medida que elas vão sendo bem desenhadas, com consistência, para fazer chegar à população do Rio Grande do Sul, sob medida, as ações necessárias para restabelecer a vida das pessoas nesse estado”, afirmou.
“Vamos desenhar ações necessárias para criar um instrumental que seja possível atender a especificidade de cada família, de cada empresa, de cada município, para que o estado, como um todo, seja contemplado. É um trabalho que vai se estender — e a cada semana serão duas ou três novas medidas até que nós tenhamos a clareza de que estamos em posse de todo o ferramental necessário para agir em cada situação específica, da maneira mais adequada, mais transparente e mais eficaz. Para que consigamos reestabelecer os processos produtivo, educativo, atendimento de saúde e assistência, assim por diante”, detalhou.
Também participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além dos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e representantes do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos federais, prefeitos e parlamentares.
COMO SERÁ — O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
NOVAS HABITAÇÕES — Também foi anunciada uma estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes. Será realizada a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica ficará responsável por fazer a avaliação do valor do imóvel. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se precisarão de casas, a quantidade, localidades e o que precisam para repor as casas perdidas nas enchentes.
Entre as medidas, também está prevista a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.
“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas nas enchentes, aquelas que se encaixam no perfil do MCMV, dentro do mesmo padrão de renda, 100% dessas famílias terão as casas garantidas de volta pelo Governo Federal. Serão por diferentes caminhos: pela compra assistida de imóveis usados, podemos também lançar uma oferta pública do Governo Federal pela Caixa; uma segunda linha seria dos imóveis financiados; retomados para ir a leilão, todas essas casas serão retiradas do leilão para entregar às famílias que precisam das casa”.
Outros Benefícios
FGTS (Saque Calamidade/Emergência) e MCMV – Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220,00. Inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses. Também foi anunciada a suspensão das parcelas mensais por seis meses de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) afetados pelas chuvas no estado gaúcho. Em mais um apoio, foi concedido um aumento do tempo, de seis para doze meses, para utilização do saldo do FGTS para pagar parcelas com atraso. Além disso, foi estabelecido carência de 180 dias para os novos contratos.
BOLSA FAMÍLIA – Antecipação do pagamento para 17 de maio. Mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do PBF no RS entrarão na folha de pagamento de junho. MDS seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos.
ABONO – Antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência.
SEGURO-DESEMPREGO – Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.
RESTITUIÇÃO – Restituição do Imposto de Renda no 1º. Lote para contribuintes do RS.
UNIÃO — O governador Eduardo Leite agradeceu o apoio fornecido também por outros governadores brasileiros e ressaltou a importância da tragédia não ser explorada politicamente. “Estamos aqui unidos, superando qualquer diferença ou divergência possível de existir entre nós, para manifestar ao povo, pelo qual nós trabalhamos, que não permitiremos que haja diferença que nos impeça de atender as necessidades urgentes do povo, que serão atendidas com maior esforço do presidente da República, do governador do estado, dos prefeitos e de cada um que escolheu a vida pública para servir a sociedade”, sintetizou.
SAÚDE — A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que apesar do cenário de tão grande sofrimento em São Leopoldo e no estado do Rio Grande do Sul, a data é um dia de esperança. “Na saúde, nós temos trabalhado com as ações de emergência, com a secretaria estadual de Saúde, com os conselhos de secretários municipais de saúde, nos reunindo com eles por mais de duas vezes. É dessa forma que o nosso governo acredita que se pode fazer essa reconstrução: um trabalho conjunto, com muita responsabilidade, solidariedade e compromisso com a sociedade”, frisou.
Nísia Trindade também fez uma alerta sobre notícias falsas e peças de desinformação sobre uma improcedente falta de medicamentos e imunizantes no Rio Grande do Sul. “Não estão faltando medicamentos na nossa relação com secretaria estadual e municipais, todo o trabalho que o Ministério da Saúde tem feito é neste sentido. Também não estão em falta vacinas. Infelizmente somos vítimas de desinformação criminosa que leva pânico à sociedade. Serão destinadas 1,2 milhão de doses de vacina com atenção especial aos problemas que vêm com as inundações, como hepatite, raiva, sarampo. Todas as vacinas necessárias estão nessa agenda”, emendou.
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