Saiba como beneficiários do Bolsa Família podem ter isenção da conta de luz

Os beneficiários do Bolsa Família podem obter isenção na conta de luz através do programa Tarifa Social, que oferece descontos de 65% a 100% no valor da conta de energia elétrica. Abaixo estão os detalhes de como os titulares do Bolsa Família podem se beneficiar dessa isenção:

Requisitos para Descontos na Conta de Luz:

1. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único):
   • A família deve estar inscrita no Cadastro Único.
   • A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
2. Idosos ou Pessoas com Deficiência:
   • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
3. Famílias com Doentes ou Deficientes:
   • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos.
   • Deve haver um portador de doença ou deficiência que requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consomem energia elétrica.
4. Consumo Máximo de Energia:
   • O consumo máximo permitido é de 220 kWh por mês.

Descontos na Conta de Luz de Acordo com o Consumo Mensal:

• B1 Subclasse Baixa Renda:
  • 0 a 30 kWh: 65% de desconto.
  • 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
  • 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
  • Acima de 220 kWh: 0% de desconto.
• Quilombolas e Indígenas:
  • 0 a 50 kWh: 100% de desconto.
  • 51 a 100 kWh: 40% de desconto.
  • 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
  • Acima de 220 kWh: 0% de desconto.

Processo de Aplicação dos Descontos:

• Automático:
  • Não é necessário que o titular do Bolsa Família se inscreva no Tarifa Social.
  • Ao atender aos critérios, os descontos serão aplicados automaticamente nas próximas faturas de energia elétrica.

Procedimento para Isenção:

1. Cadastro Único Atualizado:
   • Manter o Cadastro Único atualizado para garantir a elegibilidade aos benefícios.
2. Verificação do Consumo:
   • Monitorar o consumo de energia para garantir que esteja dentro dos limites estabelecidos.
3. Documentação Necessária:
   • Certificar-se de que a documentação necessária, como comprovantes de renda e laudos médicos, esteja em dia.

Ao seguir esses passos e atender aos critérios estabelecidos, os beneficiários do Bolsa Família podem usufruir dos descontos e, em alguns casos, da isenção total na conta de luz, aliviando assim o impacto financeiro no orçamento familiar.