É possível pedir revisão e aumentar o benefício do INSS em diversas situações específicas, de acordo com as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Abaixo, detalho as condições em que um beneficiário pode solicitar a revisão do benefício:
- Erro na Renda:
- Todo cidadão que recebe um benefício do INSS pode pedir revisão se houver erro na renda considerada no cálculo do benefício.
- Prazo de Decadência:
- A correção pode ser solicitada em até dez anos após a concessão do benefício, período chamado de decadência.
- O prazo começa a contar um mês depois do recebimento do primeiro benefício.
- Congelamento da Decadência:
- O pedido de revisão feito antes do prazo de dez anos congela a decadência, ou seja, o beneficiário pode solicitar a revisão a qualquer momento antes do término desse prazo.
- Especificidade na Solicitação:
- É fundamental especificar o tipo de correção que deve ser feita no benefício ao fazer o pedido de revisão. Pedidos genéricos tendem a ser negados pelo INSS e na Justiça.
- Procedimentos para Pedir a Revisão:
- A revisão pode ser solicitada tanto no próprio Instituto quanto na Justiça.
- O pedido pode ser feito à distância, através da central telefônica 135, no aplicativo ou site Meu INSS.
- É necessário ter cadastro no Portal Gov.br para acesso no celular e no site.
- Procedimentos na Justiça:
- A ação de até 60 salários mínimos pode ser proposta sem o auxílio de um advogado, no Juizado Especial Federal.
- No entanto, será preciso nomear um defensor em até dez dias caso o Instituto recorra.
- Ações de valor maior devem ser solicitadas na vara previdenciária, com um advogado para dar entrada no pedido.
- Como Pedir a Revisão:
- Acesse o site meu.inss.gov.br.
- Clique em “Entrar com gov.br”.
- Informe o CPF e vá em “Avançar”.
- Digite sua senha e clique em “Entrar”.
- Onde se lê “Do que você precisa”, escreva: “Revisão”.
Ao seguir esses passos e considerar essas condições, os beneficiários podem solicitar revisões no INSS para corrigir possíveis erros no cálculo do benefício e, assim, aumentar o valor recebido.
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