STJ julgará impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos
No dia 4 de dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se aplicações financeiras de até ...
No dia 4 de dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se aplicações financeiras de até ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que muda a forma como são tratados os depósitos bancários ou ...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que quantias de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, ...
A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor O Projeto de ...