Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
O Projeto de Lei 958/24 estabelece normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A ...
O Projeto de Lei 958/24 estabelece normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A ...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de uma ação em que se discute a licitude ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu ...
A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada ...