Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local, decide STJ
Por violação aos princípios do devido processo legal, da publicidade e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal ...
Por violação aos princípios do devido processo legal, da publicidade e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal ...