Acordo de não persecução penal pode ser aplicado a crimes ocorridos antes da Lei; STF decidirá limites
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que pode impactar muitos processos judiciais em andamento no Brasil. A ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que pode impactar muitos processos judiciais em andamento no Brasil. A ...
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que é possível realizar acordo de não ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o ...
O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo ...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que ...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o ...