Acordo de não persecução penal pode ser aplicado a crimes ocorridos antes da Lei; STF decidirá limites
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que pode impactar muitos processos judiciais em andamento no Brasil. A ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que pode impactar muitos processos judiciais em andamento no Brasil. A ...