Havendo acordo para a divisão dos bens entre o ex-casal, a aplicação do entendimento do STF pela igualdade de direitos entre o casamento e união estável na sucessão, deve ocorrer ao final do processo inventário, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco ...