STJ decide que MP não pode pedir indenização contra casal por “Adoção à Brasileira”
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para pedir indenização ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para pedir indenização ...