Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?
Quando o filho completa 18 anos, não está estudando e está trabalhando, a justiça vem entendendo que não existe mais a ...
Quando o filho completa 18 anos, não está estudando e está trabalhando, a justiça vem entendendo que não existe mais a ...
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é ...
Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento ...
Segundo o entendimento do ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ Ricardo Villas Bôas Cuevas, os efeitos de uma ...