Para TRT2, apreensão de CNH e passaporte não pode servir como constrangimento do devedor trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu recentemente que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu recentemente que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da última quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) ...
Por entender que a alegada dificuldade financeira não foi comprovada, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ...