O que acontece se um adolescente mata alguém?
Se um adolescente comete um ato infracional equivalente a homicídio, o tratamento legal é regido pelo Estatuto da Criança e ...
Se um adolescente comete um ato infracional equivalente a homicídio, o tratamento legal é regido pelo Estatuto da Criança e ...
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal 8.069/90, crianças ...