TRT-SC decide que atestado médico não precisa de código da doença para ser válido
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu que os atestados médicos apresentados pelos trabalhadores não precisam conter ...
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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ...
Em muitos países, incluindo o Brasil, é possível obter um atestado médico para acompanhar um filho doente. Isso geralmente é ...
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um ...