É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos, decide STJ
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar ...
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para ...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é impenhorável o bem de família oferecido como caução ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos ...
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa ...