TJSC confirma penhora de bens comuns de casal em ação de execução em SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a penhora de bens comuns de um casal em uma ação ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a penhora de bens comuns de um casal em uma ação ...
Os bens adquiridos durante o casamento, independentemente de quem os adquiriu, são considerados como sendo do casal, sujeitos ao regime ...
O direito à partilha de bens em caso de divórcio no Brasil é regido pelo Código Civil de 2002, especificamente ...