Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 43/2022 obriga condomínios a disponibilizarem, por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ...
O Projeto de Lei 41/22 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de ...
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que autoriza a permuta de juízes ...
O Projeto de Lei 3535/21 altera o Código Penal para incluir no crime de subtração de incapazes inclusive o ato praticado ...
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (10) a emenda constitucional (EC 115, de 2022) que ...
O Projeto de Lei 4183/21 proíbe a realização de festividades de carnaval em todo o território nacional neste ano. O ...
O Projeto de Lei 3361/21 inclui a doação de sangue como pena restritiva de direitos, na modalidade prestação social alternativa, ...
O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo ...
O Projeto de Lei 3425/21 determina que serão excluídos da comunhão universal os bens de vítima de homicídio doloso, ou ...
O Projeto de Lei 3659/21 permite que a empregada gestante possa exercer remotamente, durante a emergência de saúde pública decorrente ...