STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma questão importante para muitos casais no Brasil: se uma união ...
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores ...
O sistema CRC-JUD, uma ferramenta essencial para magistrados e órgãos públicos, está transformando a maneira como são realizadas buscas de ...
De acordo com a legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores, o casamento da filha não implica automaticamente na ...
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Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação após ...
Na separação total de bens, regulada pela Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil) e em conformidade com os princípios estabelecidos na ...
A Constituição Federal de 1988 não especifica as desvantagens da separação total de bens. No entanto, é possível discutir algumas ...
Num enredo digno de um roteiro de novela, um casal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, teve uma ...
A aliança geralmente é considerada um símbolo do compromisso matrimonial e não está sujeita a disposições legais específicas sobre devolução ...