Tenho 16 anos, posso me casar?
Sim, de acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), a partir dos 16 anos, tanto homens quanto mulheres podem ...
Sim, de acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), a partir dos 16 anos, tanto homens quanto mulheres podem ...
Não, de acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), a idade mínima para o casamento no Brasil é de ...
Não, segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), a idade mínima para o casamento no Brasil é de 16 anos. ...
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 tem como tema o regime de bens aplicável no casamento e na união ...
O vídeo em que um homem mais velho pede uma menina de 15 anos em casamento gerou indignação nas redes ...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o ...
O Projeto de Lei 1973/23 exige, entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento, a apresentação de Certidão ...
A licença-casamento é um direito legal para os trabalhadores que pretendem se casar e desejam aproveitar sua lua de mel ...
Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva. Após ...
A Vara de Família e Sucessões de Itu, em São Paulo, autorizou o casamento civil de um homem com sua ...