Retrocesso: Comissão da Câmara vota PL que proíbe equiparar união homoafetiva a casamento
Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva. Após ...
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A Vara de Família e Sucessões de Itu, em São Paulo, autorizou o casamento civil de um homem com sua ...
Em São Paulo, uma viúva foi excluída da sucessão de bens do cônjuge falecido. A 4ª Câmara de Direito Privado ...
A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação ...
O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de ...
Um consumidor deverá receber indenização de R$ 10 mil por danos morais e a restituição do valor pago por um ...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de ...
Se você vive em uma união estável há 20 anos e deseja alterar o regime de bens, é importante destacar ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento ...